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Desde seu lançamento pelo Banco Central do Brasil em 2020, o Pix se estabeleceu como uma ferramenta de transação indispensável, especialmente para pequenas empresas. 

Contudo, seu rápido crescimento despertou preocupações em relação ao cruzamento de dados pela Receita Federal, gerando questionamentos sobre os riscos fiscais enfrentados pelos empreendimentos de menor porte.

A Lei Complementar 105/2001 confere à Receita Federal acesso legal às informações de movimentações financeiras, incluindo aquelas realizadas por meio do Pix. Esse acesso visa combater a sonegação fiscal e fortalecer a arrecadação de impostos. 

Com o Pix, a Receita obtém acesso a um volume substancialmente maior e detalhado de dados sobre as transações financeiras das empresas, permitindo uma fiscalização mais minuciosa e eficaz.

Fiscalização nas pequenas empresas

Para os empreendimentos de menor porte, o cruzamento de dados do Pix pela Receita Federal pode acarretar diversos riscos.

Com base nas informações provenientes das transações via Pix, a Receita pode autuar empresas que não estejam em conformidade com suas obrigações fiscais, como emissão de notas fiscais e pagamento de impostos.

Além disso, pequenas empresas precisam manter um controle fiscal mais rigoroso, registrando todas as transações corretamente e documentando-as adequadamente, inclusive emitindo notas fiscais para todas as vendas, independentemente do valor.

Por isso, é cada vez mais necessária a contratação de profissionais contábeis especializados.

Como evitar riscos fiscais?

Para reduzir os riscos fiscais associados ao Pix, pequenas empresas podem adotar algumas medidas:

  • Busca por orientação profissional: consultar um contador é fundamental para compreender as obrigações fiscais e se adequar às novas regras do Pix;
  • Manutenção de controle fiscal rigoroso: registrar todas as transações corretamente, emitir notas fiscais e manter um livro caixa atualizado são práticas essenciais;
  • Utilização de softwares de gestão: softwares especializados podem auxiliar no controle financeiro e na geração de relatórios fiscais, simplificando a gestão fiscal da empresa;
  • Atualização sobre legislação: acompanhar as mudanças na legislação fiscal e se adaptar às novas normas são cruciais para evitar problemas com o fisco.

Embora o Pix ofereça vantagens, ele também apresenta riscos fiscais que não podem ser ignorados pelas pequenas empresas. 

Por meio da busca por orientação profissional, do estabelecimento de um controle fiscal rigoroso e da adoção de ferramentas adequadas, as empresas podem mitigar esses riscos e garantir conformidade com suas obrigações fiscais.

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