Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de outubro de 2026, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
O Jornal Contábil atualiza mensalmente esta agenda, garantindo que você sempre tenha acesso a informações corretas. Com dados extraídos diretamente da Receita Federal, será possível consultar não apenas os prazos de envio das declarações, mas também se a obrigação em questão é acessória ou principal.
Dessa forma, você pode se organizar para o pagamento de todas as suas obrigações tributárias. Confira:
Agenda tributária de outubro de 2026
| Prazo de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Referência | Base Normativa |
| 09 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Setembro/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020 |
| 15 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Agosto/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais | Setembro/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Agosto/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Setembro/2026 | Resolução CGSN nº 140/2018 |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Setembro/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Setembro/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Setembro/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024 |
| 30 | DeCripto – Declaração de Criptoativos | Setembro/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025 |