Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) deverão ser aceitos nas diferentes redes de maquininhas habilitadas a processar esses benefícios a partir deste sábado (7). A etapa de interoperabilidade plena integra as mudanças do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A regra alcança estabelecimentos credenciados no programa; não significa aceitação em qualquer comércio.
O que muda no pagamento
A integração busca permitir que um estabelecimento receba cartões de diferentes operadoras pela mesma estrutura de pagamento. Assim, a aceitação deixa de depender exclusivamente da rede específica da emissora do cartão. Ao CNN Money, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que cabe às empresas do setor implementar os ajustes técnicos e comerciais necessários.
Para o trabalhador, não será necessário trocar o cartão nem atualizar o cadastro. O saldo e o valor do benefício permanecem os mesmos. Também continuam distintas as finalidades: o VR se destina a refeições prontas, enquanto o VA é utilizado na compra de alimentos.
O prazo garante que todas as transações funcionarão?
A previsão de implantação integral não elimina possíveis falhas operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que ainda há dificuldades na integração dos sistemas de operadoras e credenciadoras, com possível efeito no processamento das compras e na conciliação dos estabelecimentos. A entidade também aponta diferenças entre operações do PAT e outras modalidades de auxílio-alimentação.
Por isso, restaurantes e mercados devem confirmar com a credenciadora quais modalidades estão habilitadas e como elas aparecerão nos comprovantes e extratos. Essa conferência ajuda a distinguir uma recusa por falta de habilitação de uma falha na integração.
Quais regras já estavam em vigor
O calendário do Decreto nº 12.712/2025 teve etapas anteriores. Desde fevereiro, passaram a valer os tetos de 3,6% para a taxa cobrada do estabelecimento e de 2% para a tarifa de intercâmbio, além do prazo máximo de 15 dias para liquidação financeira das operações abrangidas. Em maio, começou a abertura dos arranjos das facilitadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores.
Para o RH, o principal cuidado é orientar os empregados sobre o alcance da aceitação: a mudança amplia as redes, mas o estabelecimento precisa estar credenciado e habilitado para receber o benefício correspondente.