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No início de janeiro, o governo divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de contribuição dos trabalhadores que atuam sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , incluindo também os novos valores devidos pelos patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Assim, as novas alíquotas devidas ao INSS já estão sendo descontadas a partir deste mês de fevereiro e a contribuição mínima ao instituto para os trabalhadores com carteira assinada será de R$ 105,90 por mês.

Isso porque as alíquotas devidas variam de acordo com a faixa de remuneração, iniciando em 7,5% e indo até o limite de 14% para quem é CLT, sendo que o valor devido ao INSS pelo trabalhador, pelo autônomo ou pelo facultativo considera o salário mínimo vigente, de R$ 1.412 em 2024.

Dessa forma, quem recebe o mínimo em 2024, terá incidência de 7,5% a título do INSS, e 7,5% sobre R$ 1.412 resulta em R$ 105,90.

Veja a tabela do INSS 2024 para os trabalhadores CLT

Salário de contribuição (R$)Alíquota para recolhimento ao INSS
Até R$ 1.4127,5%
De R$ 1.412,01 até R$ 2666,689%
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,0312%
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,0214%

As alíquotas contributivas mudam para os autônomos que prestam serviços a pessoas físicas (e não a pessoas jurídicas), podendo contribuir com 11% sobre o salário mínimo ou com alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Já para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição será de R$ 70,60 em 2024, equivalente a 5% do piso nacional. 

A conta também muda para o MEI, que tem como base para o INSS 5% sobre o salário mínimo, resultando em R$ 70,60 neste ano. Para a categoria ainda há o adicional correspondente à atividade desempenhada.

Já o MEI caminhoneiro, deverá contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo —o que corresponde a R$ 169,44 em 2024. 

Para servidores públicos, a contribuição ao INSS em 2024 fica ainda maior, isso porque a categoria segue o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que tem alíquotas progressivas entre 7,5% a 22%. Os novos descontos para estes trabalhadores também passam a ocorrer neste mês.

Veja abaixo a tabela de contribuição dos servidores públicos

Base de contribuição (R$)Alíquota progressiva incidindo sobre a faixa de valores
até 1.412,007,5%
de 1.412,01 até 2.666,689%
de 2.666,69 até 4.000,0312%
de 4.000,04 até 7.786,0214%
de 7.786,03 até 13.333,4814,5%
de 13.333,49 até 26.666,9416,5%
de 26.666,95 até 52.000,5419%
acima de 52.000,5422%

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