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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Fazenda Pública não…

A Receita Federal iniciou, na quarta-feira (1º), o envio de correspondências a 397.731 contribuintes pessoas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (6) a audiência pública sobre pejotização, tema…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão…

A entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, a partir de janeiro de…

O mês de outubro de 2025 conta com feriados e datas comemorativas que merecem destaque…

A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, a chamada Reforma Tributária sobre o consumo —…

A contribuição assistencial é um dos temas mais debatidos no universo trabalhista. Trata-se de uma…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, que amplia…

A votação da Medida Provisória (MP) 1.303, que cria compensações para substituir a alta do…