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A Lei Complementar nº 236/2026, que promove mudanças no Código Tributário Nacional (CTN), entrou em…

A Presidência da República sancionou, na última sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 236/2026, que…

A Reforma Tributária pode criar um paradoxo para as empresas brasileiras, negócios lucrativos e em…

Cerca de 30% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) existentes atualmente no Brasil eram trabalhadores com carteira…

A PGFN abriu, por meio do Edital nº 06/2026, uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem…

A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 do eSocial, publicada na última sexta-feira (4) estabelece uma…

A Reforma Tributária do Consumo já começa a influenciar decisões administrativas e judiciais, mesmo antes…

Um novo tipo de fraude digital está modificando os QR Codes usados para transferências via…

mpresas que vendem para outras empresas terão de avaliar créditos de IBS e CBS, preços,…

Empresas que identificarem inconsistências em suas informações fiscais não precisam esperar uma fiscalização formal para…