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A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios…

Com a aproximação da reforma tributária e o início da fase de transição previsto para…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 458/21, que permite a…

A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro de 2026, a integração da Contribuição…

Termina nesta sexta-feira (31) a regularização de inadimplências por meio do Regime de Pagamento de…

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com doenças graves podem usufruir…

O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Com diferentes regimes, regras e exceções,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico,…

A última semana de outubro concentra importantes prazos para pessoas jurídicas e físicas. As empresas…