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Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários do Instituto Nacional do…

Após a descoberta de fraudes envolvendo associações e sindicatos com descontos irregulares aplicados diretamente na…

A partir desta segunda-feira (16), o eSocial passou a disponibilizar no ambiente web o novo…

A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e com transição prevista de 2026 a 2033,…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1663/23, que revoga…

A proposta do governo federal de aplicar alíquota de 5% sobre os rendimentos das Letras…

A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema…

O governo federal deve adiar mais uma vez a entrada em vigor das regras que…

O aviso prévio é uma das principais obrigações legais previstas na Consolidação das Leis do…

Especialistas em direito tributário se reuniram com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e…