A Receita Federal já liberou a agenda tributária de janeiro de 2026 para que as pessoas físicas e jurídicas comecem o ano se organizando e evitando problemas com o Fisco logo no começo deste novo ano.
A agenda tributária do primeiro mês de 2026 inclui os envios do período, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Janeiro possui alguns prazos pontuais, que os contadores já estão acostumados, como a opção pelo regime do Simples Nacional, que permite adesão até 31 de janeiro.
Agenda tributária de janeiro de 2026 para pessoas jurídicas
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 09/01 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Dezembro/2025 |
| 15/01 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Novembro/2025 |
| 15/01 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Dezembro/2025 |
| 20/01 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Novembro/2025 |
| 20/01 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2025 |
| 30/01 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2025 |
| 30/01 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2025 |
| 30/01 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2025 |
| 30/01 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional | —– |
| 30/01 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual | ——- |