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31/03/21 - Lei aumenta a margem de crédito consignado para 40%

31/03/2021

O Diário Oficial da União publicou na manhã desta quarta-feira, 31, a Lei nº 14.131/2021 que amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e militares.

Dos 40% da margem, 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a urgência da aprovação da medida está vinculada aos impactos da pandemia Covid-19 na economia.

O objetivo da medida era possibilitar que beneficiários do INSS tivessem maior acesso à modalidade de crédito consignado, que possui juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas.

De acordo com a pasta, a medida foi proposta considerando estatísticas do Banco Central do Brasil relativas a julho de 2020, que mostravam que a taxa média de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS foi de 1,6% ao mês, e para o crédito pessoal sem consignação foi de 5,1% ao mês.

"Soma-se a este fato que, ao longo da pandemia da Covid-19, a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6% em julho de 2020 (R$ 8,5 bilhões) em relação a janeiro do mesmo ano", diz a nota.

Recurso extra

Com a medida, o INAF (Instituto Nacional do Agente Financeiro) projeta que sejam injetados na economia, até o final do ano, cerca de R$ 100 bilhões.

Uma pesquisa realizada pelo instituto mostra que os aposentados devem utilizar o recurso extra para pagar contas essenciais, quitar dívidas, comprar alimentos e remédios, além de ajudar familiares que perderam o emprego na crise.

Para Yasmin Melo, presidente do INAF, muitas pessoas que têm dívidas com juros altos poderão trocá-las pelo consignado, que têm taxas menores. 

“Há um grande número de trabalhadores endividados e sem acesso a crédito barato por conta dos reflexos da pandemia, como o desemprego. O aumento da margem vai ajudar diversos setores a movimentar a economia”, avalia Yasmin.


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