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14/04/2021 - Imposto de Renda: Câmara aprova prorrogação até 31 de julho

14/04/2021

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 639/21 que prorroga o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de julho. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Vale lembrar que a Receita Federal decidiu prorrogar o Imposto de Renda para 31 de maio, mas o Congresso deu continuidade na votação do projeto para que o prazo de entrega seja ainda maior.

Tramitação no Congresso

O PL 636/21 já tinha sido aprovado pela Câmara, mas passou por alterações no Senado. Por isso, voltou para a análise dos deputados.

A alteração proposta pelo Senado se refere a forma de pagamento do imposto devido. Excepcionalmente, neste ano, os contribuintes deverão parcelar o imposto em até, no máximo, seis vezes - e não em oito como anteriormente

“Ao prorrogar o Imposto de Renda por 90 dias, as duas últimas parcelas do imposto pago pelos contribuintes ficariam para janeiro e fevereiro de 2022, o que tiraria 2,2 bilhões do orçamento de 2021”, explicou o senador Plínio Valério, relator do texto.

A matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

Agora, o texto irá para sanção presidencial. Se for aprovado, passa a valer o projeto em vigor, que prorroga a entrega até o dia 31 de julho, e não a Instrução Normativa divulgada pela Receita Federal, que prorroga até 31 de maio.

Restituição

O prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.

O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.

“Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”, afirmou Rubens Bueno.

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