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O governo tem publicado diversas notas técnicas com atualizações sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) da reforma tributária, incluindo alterações de leiautes, regras e adequações necessárias à implementação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens de Consumo (IBS), (Contribuição sobre Bens e Consumo) CBS e Imposto Seletivo (IS).

Por isso, o Portal da Reforma Tributária compilou as informações com as recentes atualizações feitas no âmbito das DFEs. 

Confira os principais tópicos da documentação técnica da reforma tributária

Notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais passam por ajustes para atender às novas exigências do IBS e CBS.

TópicoDescriçãoModelo documento eletrônicoNota técnicaData (representativa)
Novos Layouts para Documentos FiscaisNF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3-e e NFCOM passam por ajustesNFE MOD 55 e NFE MOD 65/CT-e, BP-e, NF3-e e NFCOM2024.001 e 2024.00231/07/2024, 01/08/2024 e 06/12/2024
Impacto na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)Reformulação do layout da NFS-e e padrão nacionalNFS-e001 e 00201/08/2024 e 28/02/2025
Criação da Tabela de Classificação TributáriaImplementação da Tabela CClass TribNFE MOD 55 e NFE MOD 66Tabela CClass Trib07/12/2024
Implementação do Imposto Seletivo (IS)Estabelecimento da Tabela ISNFE MOD 55 e NFE MOD 67Tabela IS
Novos Requisitos para Cadastro de ProdutosExpansão do grupo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)NFE MOD 55 e NFE MOD 65202100326/02/2025
Insere grupos e campos opcionais relacionados à tributação do IBS, CBS e ISSubstitui a Nota Técnica 2024.002NF-e e NFC-e202500228/03/2025
Inclui novos grupos de tributos, criando eventos e finalidades de emissãoSubstitui a Nota Técnica 2025.002 VL1.0NF-e e NFC-e2.025.002 v1.0115/04/2025
Inclui informações sobre a CClass Trib e a Tabela de Incidência de CSTRevoga o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00NF-e e NFS-eInforme Técnico 2025.002 – Versão 1.0019/05/2025
Modifica o leiaute dos DFeSubstitui e complementa o DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10DFe2025.001 v1.0428/05/2025
Modifica o leiaute dos DFeSubstitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10DFe2025.001 v1.0506/06/2025
Modifica o leiaute dos DFeSubstitui, no âmbito da NF-e/NFC-e, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10NF-e e NFC-e2025.002–RTC – Versão 1.1009/06/2025
Altera as regras do CTeSubstitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10CTe2025.001 v1.05 a13/06/2025
Modifica o leiaute do BP-eSubstitui e complementa, no âmbito do BP-e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10BPe2025.001 v1.05 a13/06/2025
Modifica o leiaute do NF3eSubstitui e complementa no âmbito da NF3-e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10NF3e2025.001 v1.05 a13/06/2025
Modifica o leiaute do NFCOMSubstitui e complementa, no âmbito da NFCom, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10NFCom2025.001 v1.05 a13/06/2025
Comitê Gestor: NFS-eDivulga novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacionalNFS-e NacionalNº 003 – Versão 1.104/07/2025
Comitê Gestor: NFS-eAtualiza as adequações à NFS-eNFS-e NacionalNº 003 – Versão 1.209/07/2025
Modifica o leiaute da NF-e e NFC-eSubstitui, no âmbito da NF-e/NFC-e, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10NFe/NFCe2025.002–RTC – Versão 1.2001/07/2025

Publicação das primeiras mudanças em julho e agosto de 2024, com novas tabelas e ajustes até fevereiro de 2025.

As informações também estão disponíveis no infográfico abaixo, criado pelo Portal da Reforma Tributária, para quem preferir salvar e acessar sempre que precisar:

Fonte: Portal da Reforma Tributária

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