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Atualmente, cerca de 20 milhões de consumidores brasileiros estão inadimplentes e sequer conhecem a existência…

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 509/24,…

O relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, aprovado pelo Congresso em 2023, buscará manter…

O governo federal pediu urgência para o Projeto de Lei (PL) de regulamentação da reforma…

Entre os tópicos apresentados na proposta da Reforma Tributária pelo Grupo de Trabalho (GT) nesta…

O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta que poderá impactar diretamente as compras…

Conhecer a legislação trabalhista é fundamental para que as empresas evitem problemas judiciais. As leis…

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (27) o adiamento, pela…

Se você já é empreendedor ou está considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ,…

Finalmente, nesta sexta-feira (31), às 23h59 (horário de Brasília), acaba o período de entrega do…