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A emissão de notas fiscais eletrônicas é uma das principais obrigações fiscais de qualquer empresa,…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira…

O pagamento de férias é a remuneração devida ao empregado pelo descanso anual garantido pela…

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um marco para a saúde e…

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira (8), a…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Fazenda Pública não…

A Receita Federal iniciou, na quarta-feira (1º), o envio de correspondências a 397.731 contribuintes pessoas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (6) a audiência pública sobre pejotização, tema…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão…

A entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, a partir de janeiro de…