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A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é uma das principais obrigações de…

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de…

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (3) que o Serviço Federal de Processamento de Dados…

A Receita Federal informou que concluiu de forma antecipada o pagamento de todas as restituições…

A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a…

O governo enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária…

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os salários pagos a menores aprendizes devem…

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um alerta aos gestores locais sobre os riscos…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará pela primeira vez se a cobrança do diferencial…