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A proposta do governo federal de aplicar alíquota de 5% sobre os rendimentos das Letras…

A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema…

O governo federal deve adiar mais uma vez a entrada em vigor das regras que…

O aviso prévio é uma das principais obrigações legais previstas na Consolidação das Leis do…

Especialistas em direito tributário se reuniram com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e…

O Banco Central (BC) anunciou oficialmente o Pix Automático, funcionalidade que permitirá pagamentos recorrentes sem…

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2754/2022, que…

governo federal adiou o anúncio das novas medidas relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é…

A equipe econômica do governo federal pode contar com um reforço de caixa de ao…