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A segunda reunião de 2024 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG…

Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre…

As discussões sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional têm gerado expectativas e…

Com fundamento nos Protocolos ICMS 32/24 e 33/24, de 30 de setembro de 2024, publicados…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante na tramitação…

Nesta quinta-feira (24), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou que os…

Nesta terça-feira (22), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso…

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (24) novas mudanças na Declaração de Débitos e Créditos…