O projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, de forma gradual a partir de 2027, enfrenta resistência dentro do governo federal devido ao possível impacto nas contas públicas. Segundo parlamentares, o Ministério da Fazenda manifestou preocupação com o custo da medida, o que pode afetar a votação prevista no Senado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2025 e estabelece uma ampliação progressiva do período de afastamento para pais após o nascimento dos filhos. O texto também cria um novo benefício pago pela Previdência Ssocial, o salário-paternidade.
O tema está na pauta de de votação do Senado para esta quarta-feira (4) e, se aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
Como funcionará a ampliação da licença-paternidade
Pelo projeto, a licença-paternidade será ampliada gradualmente a partir de 2027. O cronograma previsto é o seguinte:
- 10 dias de licença em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias em 2029.
Atualmente, a legislação garante cinco dias corridos de afastamento, custeados pelas empresas.
Com a mudança proposta, o pagamento do benefício passaria a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que transferiria o custo para o orçamento público.
Impacto fiscal preocupa equipe econômica
Estimativas apontam que o custo inicial da medida seria de cerca de R$ 3,3 bilhões em 2027, quando a licença passaria para 10 dias. Com a ampliação completa para 20 dias, o impacto poderia chegar a R$ 5,4 bilhões por ano.
De acordo com parlamentares, a equipe econômica avalia o impacto da medida no contexto atual das contas públicas. A preocupação ocorre após pressões recentes sobre o orçamento federal, incluindo mudanças em políticas de tributação.
Votação no Senado pode depender de negociações
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo federal é favorável à ampliação da licença-paternidade, mas indicou que a votação dependerá de negociações internas.
Segundo o parlamentar, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, teria reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar de questões relacionadas ao projeto.
Ainda de acordo com Randolfe, eventuais ajustes podem ocorrer antes da votação, que estava inicialmente prevista para ocorrer nesta quarta-feira (4).
Condição fiscal para ampliação total
O texto aprovado prevê uma condição para a implementação completa da medida. A ampliação para 20 dias de licença-paternidade em 2029 só ocorrerá caso o governo federal cumpra a meta fiscal prevista para 2028.
Caso essa meta não seja atingida, a última etapa da ampliação poderá ser adiada por um ano.
O projeto também prevê que o custo da política seja compensado por meio da redução de benefícios tributários, medida aprovada em legislação separada em 2025.
A proposta segue em análise no Senado Federal e, se aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial.
Com informações adaptadas Folha de S. Paulo