28/09/2019 - Imposto de Renda pode elevar isenção para quatro salários mínimos
28/08/2019O Projeto de Lei 3.129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física, reduz as alíquotas de tributação desse imposto para pessoas jurídicas, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a empresa distribuir aos sócios juros sobre o capital próprio.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O projeto se alinha ao objetivo de campanha do presidente Jair Bolsonaro de isentar do imposto de renda contribuintes com renda de aproximadamente cinco salários mínimos, aliviar a carga tributária das empresas e tributar lucros e dividendos”, explica o autor, deputado Luis Miranda.
Conforme o texto, a partir de 2020 estarão isentos os rendimentos mensais de até R$ 3.992, o equivalente atualmente a quatro vezes o salário mínimo. Na tabela progressiva, também cria uma alíquota de 37% para os rendimentos mensais acima de R$ 33.932,01, o equivalente a cerca de 34 salários mínimos. Conforme mostra a tabela abaixo:
|
Base de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|
Até 3.992,00 |
- |
- |
|
De 3.992,01 até 5.988,00 |
15 |
598,80 |
|
De 5.988,01 até 7.984,00 |
20 |
898,20 |
|
De 7.984,01 até 9.980,00 |
25 |
1.297,40 |
|
De 9.980,01 até 33.932,00 |
27,5 |
1.546,90 |
|
A partir de 33.932,01 |
37 |
4.770,44 |
A proposta ainda prevê a cobrança de 20%, a título de imposto de renda, sobre os lucros e dividendos. “Essa oneração cobre omissão prejudicial na legislação, que permite que altas rendas sejam recebidas sem o pagamento de imposto – 67% dos rendimentos isentos declarados em 2017 correspondem a lucros e dividendos”, disse Miranda.
Para as pessoas jurídicas, o texto propõe a redução da alíquota de imposto de renda de 15% para 10%. Parte dessa redução para as empresas virá do aumento das alíquotas das pessoas físicas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outras Notícias
09/09/2020 - Fim de desoneração da folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho até 2025
09/09/2020
19/01/2020 - Não Perturbe: Serviço que bloqueia chamadas de telemarketing já está valendo
19/01/2020
28/12/2019 - Obrigações acessórias extintas a partir de janeiro em decorrência do eSocial
28/12/2019
07/11/2019 - Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais
07/11/2019
04/10/2019 - Reforma Tributária: Entenda os impactos da unificação da alíquota PIS/COFINS
04/10/2019
14/08/2019 - Ministério da economia quer desobrigar inscrições em conselhos profissionais
14/08/2019