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28/05/2021 - Guedes desiste de criar imposto sobre transações digitais

28/05/2021

Nesta quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que desistiu de levar adiante a criação de um novo imposto sobre transações digitais, que já estava gerando críticas e desgastes entre governo, parlamentares e empresários. O motivo é que o novo tributo era muito parecido com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). 

"Houve um impedimento a respeito de um imposto de transações, o qual contava com para permitir a redução dramática de encargos trabalhistas e outras alíquotas de impostos", disse. "Foi interditado, não vou brigar por ele. Estamos em uma democracia, deixa para lá e vamos seguir com uma reforma", completou.

Em acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, Guedes negociou a análise separada nas duas Casas de mudanças no sistema tributário. 

Enquanto a Câmara dos Deputados vai analisar a unificação do Pis e Cofins em um único impostos sobre Bens e Serviços, a CBS, o Senado ficará responsável pelo texto que trata de um passaporte tributário. Esse último deve permitir renegociações de dívidas para empresas que foram afetadas pela crise econômica. 

Apesar de ter defendido uma reforma tributária ampla, que inclua também tributos federais e municipais, o ministro reforçou que acoplagem dos entes federativos está sob responsabilidade do Congresso. 

"Teremos nosso IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e os estados que quiserem vão aderir, bem como os municípios. Isso é o que o Ministério da Fazenda pode propor. Agora, o Congresso, a quem cabe legislar, pode criar a acoplagem. Sim, queremos ampla reforma, mas tem que ser prática e rápida. O ótimo é inimigo do bom", completou.

Fonte: com informações da CNN

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