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26/05/2021 - Senado vai analisar proposta de novo Refis e Câmara, defasagem do Imposto de Renda

26/05/2021

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Senado vai analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas. Enquanto isso, ele informou que a Câmara ficará responsável por analisar as mudanças no Imposto de Renda.

O Senador deu a declaração, em um vídeo divulgado pela assessoria, após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que presidiu a Comissão Mista da Reforma Tributária, também participou.

Questionado sobre a reforma tributária, Pacheco disse que caberá ao Senado a análise de mudanças na Constituição sobre o tema. "Também [caberá ao Senado] o programa de regularização tributária, o novo Refis para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária", disse o senador, que é autor de um projeto que cria o novo Refis, chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Imposto de Renda

Na declaração, Pacheco informou que a Câmara dos Deputados vai votar o projeto para alterar a base de cálculo do imposto de renda. A ideia da proposta é corrigir as "defasagens" da tabela do IR.

Durante a campanha presidencial, em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro chegou a defender a isenção do imposto para pessoas que recebam até 5 salários mínimos, algo em torno de R$ 5,5 mil. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 1.903,98.

"A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo, que discutam a base de Imposto de Renda, de IPI, de PIS e Cofins", disse Rodrigo Pacheco nesta segunda-feira.

CBS

Em julho de 2020, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta que reúne PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%, criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)

Setores da economia, em especial o de serviços, resistem à ideia. Dizem que a mudança significará aumento de impostos.

O governo tem pressa na aprovação dessa proposta. O secretário de Fazenda, Bruno Funchal, disse na semana passada que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo do ICMS a ser retirado do PIS-Cofins deve causar grande perda de arrecadação. 

Isso porque, no entendimento da equipe econômica, o cálculo definido pelo STF favorece os contribuintes e aumenta as compensações tributárias.

Fonte: Com informações do G1

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