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23/11/2020 - Balanços em jornais: Governo quer dispensar publicações

23/11/2020

O governo federal deve reeditar a medida provisória (MP) para permitir que empresas deixem de divulgar demonstrações financeiras em jornais impressos.

A ideia foi confirmada pelo secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, em entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, publicada no sábado nas redes sociais do parlamentar.

Uma MP com o mesmo propósito foi editada em agosto de 2019 por Bolsonaro, mas não chegou a ser aprovada pelo Congresso e perdeu a validade em dezembro do mesmo ano.

Balanços

A MP permitia a empresas com ações em bolsa a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial gratuitamente.

Uma lei sancionada pelo próprio presidente em abril do ano passado, porém, já previa que os balanços fossem publicados de forma resumida nos jornais de grande circulação do local em que esteja a sede da companhia a partir de 1.º de janeiro de 2022. A MP anteciparia a medida em um ano.

"Não há razão para as empresas continuarem investindo em páginas de jornais, jamais menosprezando o meio. O jornal físico tem grande importância. Agora, não há razão para que empresas gastem do seu orçamento, muitas vezes apertado, para publicação de balanço. Onde uma mera URL poderia contemplar toda a obrigação legal dessa publicação, a custo zero”, afirma Wajngarten.

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