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22/07/2021 - Guedes afirma que governo não vai propor mudanças no Simples e no MEI

22/07/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a desautorizar o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, dizendo, em coletiva de imprensa realizada pelo próprio Fisco, que o governo não irá apresentar nenhuma proposta de reforma tributária que altere os regimes do Simples Nacional ou do MEI (Microempreendedor Individual). 

De acordo com Guedes, a proposta original de reforma do Imposto de Renda estava mal calibrada pela Receita. Ele lembrou que a equipe econômica tem se reunido com representantes de diversos setores da produção. As afirmações foram feitas por meio de videoconferência, realizada para falar sobre os resultados da arrecadação federal de junho.

"O essencial da reforma tributária nós faremos. Grandes escritórios de advocacia, grandes auditorias, precisam pagar impostos. Mas ninguém vai mexer no Simples e nas MEIs", prometeu o ministro.

Há 15 dias, o secretário especial da Receita avisou que, depois da reforma do Imposto de Renda, haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI. Na ocasião, Tostes avaliou que o passo seguinte da reforma tributária seria atacar o que chamou de "distorções" dos dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil.

Para o secretário, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.

O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para aderir ao programa, é preciso ter um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no máximo. 

O Simples permite a adesão de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.


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