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14/09/2021 - Câmara pretende alterar lei do FGTS; entenda

14/09/2021

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos, que acredita que “dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, diz o deputado.

Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. 

“Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir”, ressalta Ramos. “Temos que ter noção dos limites dessa poupança, ou seja, o FGTS não é um saco sem fundo”, conclui.

Foram convidados para discutir o assunto:

– o diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann;

– o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;

– o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;

– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;

– o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelinio.

A audiência será interativa e está marcada para às 9h30, no plenário 12. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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