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12/05/2021 - Auxílio Emergencial Câmara analisa projeto de auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos para bancar

12/05/2021

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa criar um auxílio emergencial mensal de R$ 500 e que deve ser pago até 31 de dezembro de 2021. O texto prevê que, para viabilizar o pagamento do benefício, haja a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.

A proposta, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), define que terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:

- for maior de 18 anos de idade;

- não tiver emprego formal ativo;

- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e

- não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Além disso, o recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. 

Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantido, se for o caso, o benefício de maior valor.

Cobrança de dividendos sobre IR

O projeto de lei prevê que, para financiar o programa, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior.

O novo benefício também seria custeado por:

  • metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais; 
  • arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; 
  • 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.

“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, disse o autor da proposta, deputado Janone, referindo-se à ajuda financeira criada no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.

“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, continuou. “Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial.”

Segundo o parlamentar, a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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