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Notícias

10/06/2020 - Receita Federal regulamenta Pronampe para 4,5 milhões de pequenos negócios

10/06/2020

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a portaria RFB nº 978 que regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) no âmbito do órgão. O programa é uma linha de crédito que deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios durante a crise do coronavírus.

Na prática, a medida adotada pela Receita Federal será de disciplinar como se dará o envio de informações sobre a receita bruta das empresa para embasar as análises de crédito pelos bancos.

Etapas

Na primeira etapa, que começou nesta terça-feira (9), o órgão enviará comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para as Microempresas (ME) e para as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Na segunda fase, que terá início a partir de 11 de junho, o comunicado será enviado para ME e EPP não inclusas no Simples Nacional, por meio de Caixa Postal no e-CAC.

Terá direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019. As que iniciaram atividade em 2020 não serão contempladas. Os comunicados serão enviados somente para as empresas que declaram suas receitas.

O Pronampe poderá ser acessado por 4,58 milhões de ME e EPP, somando um total de R$ 15,9 bilhões movimentados,e terá como regra geral que a linha de crédito corresponderá a, no máximo, 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

Para empresas com menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado desde o início de suas atividades, sendo 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal.

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09/07/2020

09/07/2020 - Decore volta a ser emitida em sistema do CFC

09/07/2020

06/07/2020 -Alta na emissão de NF-e em junho mostra reação da economia, segundo Receita

06/07/2020

06/07/2020 - Comissão debate acesso a crédito para microempresas nesta terça

06/07/2020

06/07/2020 - Home office de servidores pode gerar economia de R$ 500 milhões

06/07/2020

06/07/2020 - BNDES investe em fundo que apoia empresas de médio porte

06/07/2020

01/07/2020 - Auxílio Emergencial é prorrogado e pode ser pago desmembrado

01/07/2020

01/07/2020 - Pronampe: Contadores devem orientar empresas sobre a Linha de Crédito

01/07/2020

01/07/2020 - IR 2020: Veja quando a restituição vai cair no seu bolso

01/07/2020

01/07/2020 - Câmara conclui votação de MP que oferece crédito para pequenas e médias empresas

01/07/2020

25/06/2020 - Compliance e incentivos fiscais podem te ajudar a sair da crise

25/06/2020

25/06/2020 - Plenário pode votar nesta quinta-feira MP de ajuda a empresas na pandemia

25/06/2020

25/06/2020 - Plataformas digitais e adesão das transações online minimizam crise para bancos

25/06/2020

25/06/2020 - MEI: Declaração Anual deve ser enviada até terça-feira

25/06/2020

24/06/2020 - 5 formas de aumentar a restituição do seu Imposto de Renda

24/06/2020

24/06/2020 - Portal Regularize é integrado ao acesso único digital do Governo Federal

24/06/2020

24/06/2020 - Banco Central facilita crédito a médias, pequenas e microempresas

24/06/2020

24/06/2020 - Pagamentos por WhatsApp são suspensos no Brasil

24/06/2020

18/06/2020 - Programa permite renegociar dívidas com descontos de até 70%

18/06/2020

18/06/2020 - Retomada financeira: Google disponibiliza recursos para ajudar pequenas empresas

18/06/2020

18/06/2020 - Taxa Selic é reduzida para 2,25%; Entenda os impactos

18/06/2020

18/06/2020 - CLT permite revista de funcionários, mas sem abuso

18/06/2020

17/06/2020 - INSS pagará mais de R$ 13 bilhões para atrasados que ganharam ações

17/06/2020

17/06/2020 - O que acontece se você cair na malha fina do Imposto de Renda?

17/06/2020

17/06/2020 - Governo regulamenta assinatura eletrônica para documentos públicos

17/06/2020

17/06/2020 - Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

17/06/2020

10/06/2020 - Pedido de revisão de benefícios do INSS podem ser feitos pela internet

10/06/2020

10/06/2020 - Refis da covid-19 não vai sair tão rápido

10/06/2020

10/06/2020 - Feriado de Corpus Christi: Quem deve trabalhar?

10/06/2020

09/06/2020 - Auxílio Emergencial: Correios começam a cadastrar beneficiários

09/06/2020

09/06/2020 - MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante a Pandemia

09/06/2020

09/06/2020 - Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

09/06/2020

09/06/2020 - Dólar tem forte queda e fecha em R$ 4,85

09/06/2020

05/05/2020 - Receita Federal registra aumento no volume de Notas Fiscais Eletrônicas em maio

05/06/2020

05/06/2020 - Brasil registra abertura de uma loja virtual por minuto

05/06/2020

05/06/2020 - Pronampe: Empresas terão até oito meses de carência

05/06/2020

05/06/2020 - Receita Federal lança aplicativo CPF Digital

05/06/2020

02/06/2020 - Folha de Pagamento: Financiamento vai ser liberado para grandes empresas

02/06/2020

02/06/2020 - Baixa de MEI: Preciso pagar guias com vencimentos prorrogados?

02/06/2020

02/06/2020 - Documentos originais não precisam ser entregues até final do semestre

02/06/2020

20/05/2020 - FGTS libera R$ 1.045 para saque; Veja o que não fazer com o dinheiro

20/05/2020

20/05/2020 - Feriado antecipado: Empresas podem optar por manter atividade

20/05/2020

20/05/2020 - Ministério da Economia lança canal para denúncias trabalhistas

20/05/2020

20/05/2020 - Pronampe: Ponto a ponto sobre a nova linha de crédito para micro e pequenas empresas

20/05/2020

18/05/2020 - Contribuinte Legal: Simples Nacional está incluído na renegociação de débitos?

18/05/2020

18/05/2020 - Imposto de Renda: Faixa de isenção pode ser ampliada R$ 5 mil

18/05/2020

18/05/2020 - Simples Nacional: Comitê prorroga tributos e amplia prazo de opção

18/05/2020

18/05/2020 - Guedes diz que não haverá aumento de impostos

18/05/2020

15/05/2020 - Auxílio emergencial de R$ 600 é ampliado; Veja quem pode receber

15/05/2020

15/05/2020 - Governo pode reduzir encargos trabalhistas para estimular empregos

15/05/2020

15/05/2020 - Imposto de Renda: Consulta ao primeiro lote de restituição começa dia 22

15/05/2020

13/05/2020 - ECD é prorrogada para 31 de julho

13/05/2020

13/05/2020 - Parcelamentos de maio, junho e julho são prorrogados

13/05/2020

08/05/2020 - Dia das mães: Cidades adiam comemoração para a segunda semana de junho

08/05/2020

08/05/2020 - COVID: 4 em cada 10 brasileiros já perderam renda durante a pandemia

08/05/2020

08/05/2020 - MEI: Receita Federal suspende entrega da DIRF; Entenda

08/05/2020

08/05/2020 - Extrato do FGTS não Será Mais Enviado Para a Residência do Trabalhador

08/05/2020

05/05/2020 - Coronavírus: STF reconhece Covid-19 como acidente de trabalho

05/05/2020

05/05/2020 - Nota Fiscal: Como conseguir segunda via pela internet?

05/05/2020

05/05/2020 - Rendimentos Isentos: Como funciona a Distribuição de Lucros e Dividendos

05/05/2020

05/05/2020 - MP 936: Escritório de contabilidade é autuado por descumprir suspensão de contrato

05/05/2020

01/05/2020 - Empresa pode ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia

01/05/2020

01/05/2020 - BEm: MP estabelece regras para recebimento do Benefício Extraordinário Mensal

01/05/2020

01/05/2020 - STF permite adiar FGTS, antecipar férias e acordo entre patrão e empregado

01/05/2020

01/05/2020 - Benefício emergencial não sacado de conta digital voltará ao governo

01/05/2020

20/04/2020 - Seguro-desemprego: Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro

20/04/2020

20/04/2020 - 13º salário: Aposentados começam a receber dinheiro nesta quinta

20/04/2020

27/03/2020 - Para especialistas, medidas de ordem tributária são imprescindíveis para reduzir impactos da pandemia no setor empresarial

27/03/2020

27/03/2020 - Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus

27/03/2020

27/03/2020 - Ponto a Ponto: O que muda com a suspensão do recolhimento do FGTS

27/03/2020

27/03/2020 - Maia propõe auxílio de R$ 500 a trabalhador informal durante pandemia

27/03/2020

19/03/2020 - BC agiu na direção correta ao reduzir juros, avaliam entidades

19/03/2020

19/03/2020 - Banco do Brasil anuncia linhas de crédito com R$ 100 bilhões

19/03/2020

19/03/2020 - Coronavírus: Jornadas e salários podem ser cortados pela metade

19/03/2020

19/03/2020 - Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

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17/03/2020 - Coronavírus: 9 medidas afetarão impostos, empregos e benefícios

17/03/2020

17/03/2020 - Guedes anuncia R$ 147,3 bi em medidas emergenciais contra coronavírus

17/03/2020

12/03/2020 - Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional

12/03/2020

12/03/2020 - Lavagem de Dinheiro: Juntas comerciais terão regras para prevenção

12/03/2020

12/03/2020 - Exames Médicos: Empresas só podem solicitar exames relacionados ao trabalho

12/03/2020

12/03/2020 - Imposto de Renda: Veja como fica a situação do MEI para 2020

12/03/2020

04/03/2020 - Imposto de Renda 2020: É melhor fazer a declaração completa ou a simplificada?

04/03/2020

04/03/2020 - IBGE: PIB do Brasil cresce 1,1% em 2019

04/03/2020

04/03/2020 - Cheque Especial: 4 bancos que não vão cobrar taxa de juros

04/03/2020

02/03/2020 - Banco de Horas: Regras, vantagens e compensação

02/03/2020

02/03/2020 - Fim da GIA: Entenda como está o processo de eliminação da declaração

02/03/2020

02/03/2020 - Cuidados que uma empresa precisa tomar ao fechar uma operação de câmbio

02/03/2020

02/03/2020 - Declaração do Imposto de Renda 2020 já pode ser enviada

02/03/2020

18/02/2020 - PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão

18/02/2020

17/02/2020 - Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa

17/02/2020

14/02/2020 - EFD-REINF – Início da obrigatoriedade para empresas que alteraram o regime tributário

14/02/2020

31/01/2020 - 10 milhões de empresas abrirão as portas mais facilmente

31/01/2020

31/01/2020 - Governo lança aplicativo que expõe devedores da União

31/01/2020

31/01/2020 - Novo Salário mínimo 2020 sobe para R$ 1.045 em Fevereiro

31/01/2020

31/01/2020 - Adesão ao Simples Nacional termina hoje

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30/01/2020 - Proposta reduz jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas

30/01/2020

30/01/2020 - Pequenos negócios de baixo risco são liberados de alvarás e licenças para funcionar

30/01/2020

30/01/2020 - BNDES: Saiba como conseguir crédito para sua empresa

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30/01/2020 - Empresas estendem licença-paternidade para 20 dias

30/01/2020

24/01/2020 - Só metade dos trabalhadores conseguem reajustes acima da inflação

24/01/2020

23/01/2020 - GFIP do 13º salário deve ser entregue até dia 31

23/01/2020

21/01/2020 - Como calcular o desconto do vale-transporte?

21/01/2020

21/01/2020 - RAIS ano base 2019, como fica?

21/01/2020

21/01/2020 - Projeto altera normas sobre movimentações financeiras

21/01/2020

20/01/2020 - Prazo para enviar declaração do EPC encerra dia 31

20/01/2020

20/01/2020 - Segunda-feira mais triste do ano: entenda como driblar esse sentimento no trabalho

20/01/2020

20/01/2020 - Anuidade 2020: os valores, que não sofreram reajustes, também podem ser pagos antecipadamente com descontos em janeiro e fevereiro

20/01/2020

20/01/2020 - Aposentados e pensionistas já podem pedir isenção de IPTU

20/01/2020

19/01/2019 - Tudo sobre a Nova Lei de Franquias

19/01/2020

19/01/2020 - Não Perturbe: Serviço que bloqueia chamadas de telemarketing já está valendo

19/01/2020

19/01/2020 - Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas

19/01/2020

15/01/2020 - Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas

15/01/2020

15/01/2020 - Salário Mínimo 2020 deve subir para R$ 1.042,71

15/01/2020

15/01/2020 - DPVAT deve devolver dinheiro para dois milhões de proprietários

15/01/2020

15/01/2020 - Confira o novo valor do Seguro Desemprego

15/01/2020

09/01/2020 - Valor do Seguro DPVAT é reduzido em até 68%

09/01/2020

09/01/2020 - Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios

09/01/2020

09/01/2020 - Dedução do IR para empregador doméstico pode ser prorrogada até 2024

09/01/2020

09/01/2020 - DAS MEI 2020: Alteração do valor do pagamento da contribuição

09/01/2020

08/01/2020 - Atendimento Virtual da Receita Federal é Simplificado

08/01/2020

08/01/2020 - Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

08/01/2020

07/01/2020 Sefaz amplia prazo para autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional

07/01/2020

07/01/2020 - Trabalhador pode ser demitido e recontratado como terceirizado?

07/01/2020

07/01/2020 - Simples Nacional: Entenda as regras para parcelamento de débitos

07/01/2020

07/01/2020 - Veja como declarar o Imposto de Renda em 2020

07/01/2020

06/01/2020 - Profissionais da área contábil devem entregar declarações ao Coaf de 1 a 31 de janeiro

06/01/2020

06/01/2020 - eSocial: Como atualizar o novo valor do salário mínimo 2020

06/01/2020

06/01/2020 - Confira os novos valores do PIS/Pasep, seguro-desemprego e INSS para 2020

06/01/2020

06/01/2020 - Cheque especial: novas regras começam a valer nesta segunda-feira

06/01/2020

04/01/2020 - Carteira de Trabalho Digital: Como se adequar às novas regras?

04/01/2020

04/01/2020 - Simples Nacional 2020: Opção pelo regime vai até o fim de janeiro

04/01/2020

04/01/2020 - Conheça as obrigações de uma empresa inativa com o fisco

04/01/2020

04/01/2020 - eSocial: Suspenso o envio de eventos de remuneração da competência JAN/2020 até publicação da portaria com tabelas do INSS e SF para 2020

04/01/2020

02/01/2020 - Salário mínimo de 2020 será de R$ 1.039

02/01/2020

02/01/2020 - Cronograma do eSocial tem novas datas para 2020 e 2021

02/01/2020

02/01/2020 - Reforma da Previdência: O que muda na sua aposentadoria?

02/01/2020

01/01/2020 - FGTS para afetados por granizo começa a sair em janeiro

01/01/2020

01/01/2020 - Mega da Virada registra recorde de arrecadação para um único dia

01/01/2020

31/12/2019 - DIRF 2020 - Disponível para download o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

31/12/2019

31/12/2019 - Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

31/12/2019

31/12/2019 - Simples Nacional: termina dia 31 o prazo para empresas saldarem dívida

31/12/2019

31/12/2019 - Teto máximo do INSS será de R$ 6.032 em 2020

31/12/2019

28/12/2019 - Obrigações acessórias extintas a partir de janeiro em decorrência do eSocial

28/12/2019

28/12/2019 - Boa aparência no trabalho: o que pode ser exigido do funcionário?

28/12/2019

26/12/2019 - Projeto muda forma de distribuição de gorjetas

26/12/2019

26/12/2019 - Mercado abre mais de 160 mil vagas de trabalhos temporários em dezembro

26/12/2019

26/12/2019 - Alvará de Funcionamento para MEI

26/12/2019

23/12/2019 - O que acontece com empresa que não pagar o 13º salário?

23/12/2019

23/12/2019 - 4 dicas para conquistar a independência financeira antes dos 30

23/12/2019

23/12/2019 - Queda da Selic trará economia de R$ 110 bilhões em 2020

23/12/2019

23/12/2019 - CFC cobra da CEF solução para problemas do Conectividade ICP

23/12/2019

21/12/2019 - IR: Fim da dedução do INSS dos empregados domésticos

21/12/2019

21/12/2019 - STF suspende fim do seguro DPVAT

21/12/2019

21/12/2019 - Pelo oitavo mês consecutivo, saldo de emprego é positivo no país

21/12/2019

21/12/2019 - Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal

21/12/2019

12/12/2019 - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

12/12/2019

02/12/2019 - Contrato Verde Amarelo: eSocial anuncia alterações no leiaute

02/12/2019

02/12/2019 - PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019

02/12/2019

02/12/2019 - Como ser MEI e trabalhar de carteira assinada?

02/12/2019

02/12/2019 - Webinar - O que muda com a Carteira Verde Amarela

02/12/2019

01/12/2019 - Juros do cheque especial deve cair em 2020

01/12/2019

01/12/2019 - DIRF 2020: Confira as regras para apresentação

01/12/2019

01/12/2019 - STF: Receita Federal pode compartilhar informações de IR

01/12/2019

01/12/2019 - Como Fazer um Contrato de Prestação de Serviços

01/12/2019

28/11/2019 - Projeto permite que clubes de futebol se transformem em sociedades anônimas

28/11/2019

28/11/2019 - NFS-e Nacional: projeto de padronização requer atenção. Veja as novidades!

28/11/2019

28/11/2019 - Empresas devem pagar 1ª parcela do 13º salário até sexta-feira

28/11/2019

28/11/2019 - Brasil tem sétimo mês positivo na geração de empregos

28/11/2019

24/11/2019 - FGTS: Caixa libera saques para nascidos entre junho e julho

24/11/2019

24/11/2019 - Trabalhadora Temporária Pode ser dispensada durante gravidez

24/11/2019

24/11/2019 - MP do Contribuinte Legal: Quando começa a valer?

24/11/2019

21/11/2019 - Previdência Privada: Entenda o que é e como funciona a contribuição

21/11/2019

21/11/2019 - Como criar um plano B e montar o seu negócio

21/11/2019

21/11/2019 - Intenção de gastos das famílias mantém crescimento em novembro

21/11/2019

21/11/2019 - Imposto sobre seguro-desemprego passa a valer em março

21/11/2019

13/11/2019 - Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples

13/11/2019

07/11/2019 - Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais

07/11/2019

06/11/2019 - Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

06/11/2019

04/11/2019 - Comissão debate revogação de livro contábil digital para indústria de transformação

04/11/2019

04/11/2019 - Confira o novo modelo de contrato para transformar uma Sociedade em Unipessoal

04/11/2019

04/11/2019 - Previdência: Autônomos podem receber aposentadoria especial?

04/11/2019

04/11/2019 - Férias coletivas: entenda quais são os direitos dos trabalhadores

04/11/2019

01/11/2019 - eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

01/11/2019

01/11/2019 - MEI: Tudo que você precisa saber sobre os prazos do eSocial

01/11/2019

01/11/2019 - Qual tipo de empresa escolher: MEI, EI, EIRELI, ou LTDA?

01/11/2019

01/11/2019 - Pacote prevê corte em incentivos tributários como o Simples Nacional

01/11/2019

29/10/2019 - SPED: Receita anuncia mudança no leiaute para 2020

29/10/2019

29/10/2019 - Previdência: Saiba como ficam os novos descontos no seu salário

29/10/2019

29/10/2019 - Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

29/10/2019

29/10/2019 -Livros abrangidos pelo SPED Contábil

29/10/2019

22/10/2019 - A Central de Atendimento 135 do INSS passou por mudanças

22/10/2019

22/10/2019 -Suframa assina Termo de Adesão à Redesim-AM em parceria com a Jucea

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22/10/2019 - STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins.

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22/10/2019 - Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente

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21/10/2019 - Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB

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21/10/2019 - Como calcular o custo de um funcionário para a empresa?

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21/10/2019 - Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019

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21/10/2019 - Liberdade com Responsabilidade e Transparência

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18/10/2019 - Contribuinte Legal: MP dá desconto de até 70% em dívidas com a União

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15/10/2019 - Portaria substitui RAIS e CAGED pelo eSocial

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15/10/2019 - LGPD, sua empresa está preparada ? Não ? Então prepare-se !

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15/10/2019 - PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019

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15/10/2019 - INSS pode cancelar aposentadoria por invalidez, LOAS e auxílio doença

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14/10/2019 - Contrato temporário: Entenda quais são os direitos e deveres do empregador

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14/10/2019 - Economia digital vira gargalo para Fisco

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04/10/2019 - Reforma Tributária: Entenda os impactos da unificação da alíquota PIS/COFINS

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01/10/2019 - 54% dos pequenos empresários inscritos no MEI estão inadimplentes

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01/10/2019 - Lei aperta cerco de empresas que não pagam acordos trabalhistas

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01/10/2019 - GFIP/SEFIP: Quando entregar sem movimento?

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01/10/2019 - Contabilidade está entre as carreiras mais promissoras do país

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27/09/2019 - Inscrições para o 2º Exame de Suficiência terminam nesta sexta-feira

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25/09/2019 - Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações

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25/09/2019 - Esocial – A Simplificação não Significa o Fim Desta Obrigação Acessória

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25/09/2019 - Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional

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16/09/2019 - FGTS lidera ranking de aplicativo mais baixado no país

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16/09/2019 - Governança Corporativa e o Controle Patrimonial

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10/09/2019 - Arrecadação federal soma R$ 137 bi em tributos e tem melhor julho em 8 anos

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10/09/2019 - 3 infrações que o MEI não pode cometer

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10/09/2019 - Saques do FGTS começam nesta sexta-feira

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02/09/2019 - Passivo Bancário de Curto Prazo – Precisamos estender esse prazo!!!

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02/09/2019 - Melhores práticas para o controle financeiro empresarial

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02/09/2019 - INSS: Saiba quem tem direito a solicitar aumento de 25% na aposentadoria

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02/09/2019 - Reforma da Previdência: Senado já tem mais de 230 emendas ao texto

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02/09/2019 - Adicional noturno: Saiba quem tem direito a receber e como calcular

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28/08/2019 - Comissão Aprova Redução de Impostos para Micro e Pequena Empresa Que Contratar

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28/09/2019 - Imposto de Renda pode elevar isenção para quatro salários mínimos

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21/08/2019 - Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária

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14/08/2019 - 5 formas inteligentes de usar o seu FGTS

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14/08/2019 - Governo estuda teto para despesas médicas no IR

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