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09/10/2020 - Proposta determina que certidões de cartório tenham validade de 90 dias

09/10/2020

O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais tenham validade de 90 dias. Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias.

“Se, por um lado, a apresentação de certidões atualizadas representa segurança para as partes, a atualização a cada 30 dias se mostra exacerbada, podendo esse prazo ser dilatado para razoáveis 90 dias”, afirma o deputado Carlos Chiodini.

Para o autor do projeto, essa dilatação no prazo de validade trará uma maior agilidade na prática dos atos notariais e, ao mesmo tempo, significará importante economia de tempo e dinheiro das partes envolvidas.

Desatualização

Entretanto, o texto deixa claro que a ampliação do prazo das certidões não deve ser aplicado quando o documento estiver desatualizado por conta de fato imutável, ilegível ou rasurado. Nesse caso, o usuário responderá pelas devidas sanções civis e criminais.

“Queremos, a um só tempo, estimular a boa fé nos negócios e desestimular comportamentos ilícitos”, finaliza.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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