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02/09/2019 - Reforma da Previdência: Senado já tem mais de 230 emendas ao texto

02/09/2019

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, apresenta na próxima quarta-feira, 4, a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer.  

Até às 14h

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, apresenta na próxima quarta-feira, 4, a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer.  

Até às 14h desta segunda-feira, 2, 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso. O trabalho do relator ainda pode aumentar, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão.

Além do complemento do voto de Tasso, na quarta-feira, 4, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o voto em separado ocorre quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator. 

Apesar de, até o fechamento desta reportagem, nenhum voto em separado ter sido apresentado oficialmente, a senadora Simone Tebet adiantou que haverá pelo menos um. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos e vamos para a votação”, adiantou. Ela informou que as leituras e os debates, que vão começar às 10h, devem ser concluídos até as 17h.

Tramitação

Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra na quarta-feira, como previsto, o texto segue para análise no plenário da Casa. Lá, a proposta é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo começa a ser contado a partir de quinta-feira, 5, a primeira sessão de discussão.

No próximo dia 10, haverá sessão temática sobre a Reforma da Previdência no plenário da Casa. O debate contará com a participação de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é de que, até 10 de outubro, o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado tal qual como veio da Câmara e tiver o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, segue para promulgação.

Mudanças

Como já adiantado por Tasso, o relatório sobre a PEC será o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto. 

Um deles colocava na Constituição o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de ¼ do salário mínimo.  

O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não implicam nova análise da PEC pelos deputados.

desta segunda-feira, 2, 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso. O trabalho do relator ainda pode aumentar, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão.

Além do complemento do voto de Tasso, na quarta-feira, 4, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o voto em separado ocorre quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator. 

Apesar de, até o fechamento desta reportagem, nenhum voto em separado ter sido apresentado oficialmente, a senadora Simone Tebet adiantou que haverá pelo menos um. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos e vamos para a votação”, adiantou. Ela informou que as leituras e os debates, que vão começar às 10h, devem ser concluídos até as 17h.

Tramitação

Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra na quarta-feira, como previsto, o texto segue para análise no plenário da Casa. Lá, a proposta é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo começa a ser contado a partir de quinta-feira, 5, a primeira sessão de discussão.

No próximo dia 10, haverá sessão temática sobre a Reforma da Previdência no plenário da Casa. O debate contará com a participação de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é de que, até 10 de outubro, o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado tal qual como veio da Câmara e tiver o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, segue para promulgação.

Mudanças

Como já adiantado por Tasso, o relatório sobre a PEC será o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto. 

Um deles colocava na Constituição o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de ¼ do salário mínimo.  

O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não implicam nova análise da PEC pelos deputados.

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