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02/03/2020 - Cuidados que uma empresa precisa tomar ao fechar uma operação de câmbio

02/03/2020

O Brasil está cada vez mais aberto ao mercado internacional. Em 2019, a corrente de comércio, que soma importações e exportações, chegou a US$ 402,7 bilhões. Considerando a estimativa do Fundo Monetário Internacional para o PIB de 2019, em US$ 1,85 trilhão, isso significa que o comércio entre Brasil e o mundo representou 21,7% do PIB.

Com essa exposição crescente ao mercado internacional, importando ou exportando produtos e serviços, as empresas precisam tomar cuidado com as obrigações relacionadas a essas operações de câmbio. A legislação brasileira ainda é antiga e foi definida em uma época na qual o país precisava conter o fluxo de dinheiro para o exterior. Esta não é mais a realidade atual, tanto que o Banco Central está agindo para modernizar a regulamentação do câmbio.

Diante deste desafio, listamos alguns cuidados importantes que uma empresa precisa tomar ao fechar uma operação de câmbio:

  1. Assegure-se que o contrato de câmbio esteja registrado no Banco Central

Toda operação de transferência internacional precisa ser registrada por meio de um contrato de câmbio no Banco Central. Este contrato informa qual a taxa de câmbio praticada e qual a natureza, isto é, a finalidade da operação.

Uma operação de câmbio cujo contrato não está registrado no Banco Central pode ser considerada uma operação não oficial. Isto pode acarretar penalidades para a empresa.

  1. Faça sua habilitação no Radar e no Siscomex 

Para operar no mercado internacional a empresa precisa estar habilitada tanto no portal único do Siscomex quanto no Radar da Receita Federal. O Radar estabelece quais os limites que uma empresa pode operar no comércio exterior, e faz a apuração dos tributos incidentes. Já o portal único do Siscomex permite registrar todas as documentações de uma operação.

A habilitação no Radar é pré-requisito para a habilitação no portal único do Siscomex, e as plataformas estão integradas. Mesmo para quem opera pequenas importações e exportações, que podem ser enviadas pelos Correios, precisam estar habilitados nas duas plataformas.

  1. Desconfie de descontos nos impostos

Desconfie de uma solução de câmbio que oferece desconto no imposto. Por exemplo, sobre operações de pagamentos de bens e serviços entre o Brasil e o exterior incide Imposto de Renda, como estabelecido no Decreto nº 9.580, de 2018. Este custo vai incidir não importa por qual banco, fintech ou corretora você utilize para fechar sua operação. Caso o recolhimento do imposto não seja feito, a empresa pode sofrer penalidades.

  1. Verifique se é necessário fazer a RDE

O Registro Declaratório Eletrônico é uma obrigação junto ao Banco Central para quem envia ou recebe capitais do exterior. Existem quatro tipos de RDE:

  • Capitais Brasileiros no Exterior (CBE): para quem adquire ativos no exterior. É obrigatório para quem tem acima de R$ 100 mil em bens e direitos fora do Brasil;
  • Investimento Estrangeiro Direto (IED): para empresas que recebem aporte de capital do exterior;
  • Registro de Operações Financeiras (ROF): para empresas que recebem empréstimo, financiamento, leasing, royalties e aluguéis do exterior;
  • Portfolio: para quem investe em títulos listados na bolsa brasileira 

Nas operações de câmbio, as empresas podem contar com o apoio da Remessa Online. A fintech já transacionou mais de R$ 8,5 bilhões para brasileiros desde o início de sua operação comercial em 2016. Agora ela está oferecendo o jeito mais rápido e barato de enviar e receber dinheiro do exterior também para as empresas.

A Remessa Online é um correspondente cambial registrado no Banco Central, e atua de acordo com as mais rigorosas regras de compliance. A operar pela plataforma, a empresa tem a garantia de que sua operação de câmbio será realizada sem risco de que alguma obrigação seja esquecida ou negligenciada.

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